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Imóvel sem escritura, veja como regularizar

13 de setembro de 2019

Se o imóvel não tem escritura, então este imóvel não tem um dono.

Como regularizar um imóvel que não tem escritura

Se o imóvel não tem escritura, então este imóvel não tem um dono.

Um imóvel deve sempre ter o seu registro, a sua escritura, que serve como uma proteção ao proprietário, exceto se você efetuou um financiamento, o contrato emitido pelos bancos substitui a escritura.

As casas, lotes ou apartamentos sem a documentação em dia costumam ter um preço muito mais em conta. No entanto, a dor de cabeça futura acaba não compensado a negociação. E pior: na tentativa de regularização, gasta-se muito mais. Além disso, o vendedor que não apresenta a documentação em dia pode nem ser o dono da propriedade. E a falta de garantia na transação implica até na perda do imóvel.

O que é escritura?

A escritura é comprovante que determina proprietários atuais e antigos. Segundo a lei, apenas aquele que tem seu nome na escritura da propriedade é o real dono dela.

Nas transações imobiliárias, é lavrado no Cartório de Notas e escritura é utilizada para formalizar a compra e venda de um determinado imóvel.

Quais são os problemas de não ter a escritura.

Tomada do bem e sua nova venda: Como não tem o imóvel registrado em seu nome, o morador da construção pode ser questionado judicialmente quanto à posse do bem. Desta forma, herdeiros ou mesmo o responsável pela venda do espaço podem solicitar a reintegração de posse, já que oficialmente você não é o dono do local.

Má fé: O antigo dono da propriedade pode comercializar o imóvel à outra pessoa, como se ainda fosse dona do local – o que, legalmente, ainda é. Se a venda for feita da mesma forma que a sua, sem registro oficial, será necessário uma disputa judicial que determine o verdadeiro proprietário do local – o que demandará tempo e dinheiro.

Já se esta nova venda for realizada com a passagem da escritura para uma nova pessoa, os problemas para o atual morador serão maiores, pois a Justiça deverá priorizar aquele que possui a documentação correta. Mais tempo e dinheiro demandados.

Impossibilidade de financiar: Quase na totalidade das vezes, os bancos não aceitam disponibilizar crédito para imóveis não regulamentados, o que pode frustrar a venda do espaço.

Fica a dica
Na hora da compra de um imóvel, é interessante solicitar toda a sua documentação: Habite-se, escritura, comprovantes de pagamentos de dívidas do espaço (como IPTU) e outro. Porém, se isto não foi feito à época da transferência de posse, é preciso regularizá-la.

COMO RESOLVER

Quando o terreno tem escritura mas não foi atualizado que foi construído uma casa ou apartamento.

O responsável pelo espaço deve comparecer à Prefeitura de sua cidade e Cartório de Imóveis com o desenho da planta da construção. Esta representação deve ser feita por um engenheiro contratado, que disponibilizará medidas do espaço, desenho de portas, janelas e outras, e a distribuição elétrica e hidráulica do local.

Esta regularização costuma ter custo equivalente a 4% do valor do imóvel, além de taxa que varia por região (com valor mínimo de R$1 mil).

Amigavelmente

O possível solicitar ao antigo dono do imóvel, ou seus herdeiros, a emissão da escritura. Para isso, ele e o novo proprietário deve dirigir-se ao cartório para registrar a existência do imóvel.

Contrato de gaveta

Para regularizar o bem comprado por meio do “contrato de gaveta”, o comprador deverá apresentar comprovantes de pagamento ao banco responsável pelo financiamento, e solicitar a mudança da propriedade para seu nome. Caso não seja possível, a solução será acionar a Justiça.

Usucapião

Quando não é possível localizar o antigo proprietário ou herdeiros, o novo dono do espaço deve procurar a Justiça e abrir processo de usucapião. Comprovando que mora no local há mais de cinco anos, ele será declarado como dono oficial da propriedade, com escritura lavrada em seu nome.

As informações podem ser oferecidas por meio de contas deste período, como água, luz, telefone e outras em nome do morador.

O custo da regularização vai além das taxas já citadas, pois haverá necessidade de pagamento de honorários advocatícios.

Confira a tabela de emolumentos extrajudiciais:
https://www.tjce.jus.br/wp-content/uploads/2018/12/tabela-de-emolumentos-2019-versao-republicada-com-mp-e-dpc-no-dj.pdf

Os custos com esta regularização são, por vezes, altos, mas valem a pena ao logo do tempo. Com a documentação em dia, não haverão problemas de tomada de posse ou na hora da venda do imóvel.

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